Termos de uso

Última atualização: 25 de maio de 2026

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do site minhafigurinha.store ("Plataforma") operado pela Minha Figurinha ("nós", "Loja"). Ao usar a Plataforma — navegando, personalizando uma figurinha ou finalizando uma compra — você ("Cliente") concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que vendemos

Vendemos figurinhas adesivas personalizadas (5,0 x 6,5 cm, material couché adesivo), com possibilidade de personalização via foto + dados pessoais (nome, peso, altura, data de nascimento, clube) e seleção entre modelos disponíveis no fluxo de personalização. O preço unitário é de R$ 9,99 por figurinha, com descontos por pacote: 5 unidades por R$ 39,90, 10 unidades por R$ 59,90, 16 unidades por R$ 79,90.

3. Cadastro e dados pessoais

Pra finalizar a compra, coletamos: nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega completo. Ao informar esses dados, você garante que são verdadeiros e atualizados. O tratamento dos dados segue a nossa Política de Privacidade.

4. Foto enviada para personalização

Ao enviar uma foto pra personalização, você declara:

• Ser titular da imagem ou ter autorização da pessoa retratada;
• Que a foto não viola direitos de terceiros (imagem, autorais, ou de marca);
• Autorizar a Loja a usar a foto exclusivamente pra produzir a figurinha contratada, sem reaproveitamento em campanhas, redes sociais ou material de marketing sem consentimento expresso adicional.

Reservamo-nos o direito de não imprimir fotos que contenham nudez, conteúdo violento, símbolos de ódio, marcas registradas de terceiros sem autorização ou qualquer conteúdo que viole leis brasileiras — nesses casos, oferecemos reembolso integral.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Aceitamos PIX, cartão de crédito (até 3x sem juros) e boleto bancário. A confirmação de pagamento por PIX é imediata; cartão de crédito é processado imediatamente; boleto pode levar até 3 dias úteis pra compensar.

6. Prazo de produção e entrega

• Produção: até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
• Postagem: ao concluir produção, postamos via Correios ou transportadora escolhida.
• Prazo de entrega: varia conforme modalidade (Sedex, Mini Envios, Total Express, Jadlog) e CEP de destino. O prazo estimado é calculado no checkout.

Não nos responsabilizamos por atrasos da transportadora, mas mantemos o cliente informado pelo código de rastreio enviado por e-mail.

7. Direito de arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem 7 dias corridos a partir do recebimento do produto pra desistir da compra, sem precisar justificar.

Exceção importante: figurinhas personalizadas produzidas sob encomenda especificamente pra você (com sua foto e dados) podem ser excepcionadas do direito de arrependimento conforme Art. 49, parágrafo único, e jurisprudência sobre produtos personalizados. Itens "Lendas" (figurinhas pré-existentes, sem personalização) seguem o prazo padrão de 7 dias. Detalhes na nossa Política de Trocas.

8. Defeitos de fabricação e impressão

Se a figurinha chegar com defeito de impressão, alinhamento, recorte, cor ou material, refazemos o pedido sem custo adicional. Basta enviar foto do problema por e-mail ou WhatsApp em até 7 dias úteis após o recebimento.

9. Propriedade intelectual

A marca "Minha Figurinha", o site, identidade visual e templates de produção são propriedade da Loja. Você pode reproduzir as figurinhas que comprou pessoalmente; uso comercial requer autorização escrita.

10. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Erros de digitação cometidos pelo cliente no preenchimento (nome, data, peso, etc.);
• Endereços incorretos ou incompletos fornecidos no checkout;
• Atrasos causados por terceiros (transportadora, banco, processador de pagamento);
• Indisponibilidade técnica temporária do site por motivos alheios à nossa operação.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento, mantendo a data da última atualização visível no topo da página. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

12. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Loja pra dirimir quaisquer controvérsias, salvo prerrogativas do consumidor previstas no CDC.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Manda mensagem em contato@minhafigurinha.store.