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Aviso: este texto é um modelo inicial preparado pra servir de base. Antes de operar comercialmente em escala, recomendo fortemente revisão por um(a) advogado(a) especialista em direito digital/consumidor pra adequar ao CNPJ, regime tributário e modelo específico do negócio.

Política de privacidade

Última atualização: 25 de maio de 2026

Esta política explica como tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Linguagem direta: sem juridiquês desnecessário.

1. Quem somos

Minha Figurinha — operadora do site minhafigurinha.store. Somos o controlador dos dados que você nos fornece pra comprar e receber seus produtos.

2. Dados que coletamos

Pra você comprar, precisamos saber:

  • Identificação: nome completo, CPF
  • Contato: e-mail e telefone
  • Endereço: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado
  • Foto enviada: a imagem que você sobe ou tira via selfie pra personalizar a figurinha
  • Personalização: nome, peso, altura, data de nascimento, clube (campos opcionais que aparecem na figurinha)
  • Pagamento: recebemos confirmação do Mercado Pago, mas não armazenamos dados completos de cartão — o processamento é feito direto pela plataforma deles.
  • Navegação: cookies essenciais (carrinho, sessão) e de análise (Vercel Analytics) — dados agregados, sem identificação pessoal.

3. Pra que usamos

  • Processar pedido, pagamento e entrega
  • Enviar notificações transacionais (confirmação, rastreio, etc.)
  • Atendimento ao cliente
  • Cumprimento de obrigações fiscais e legais
  • Análise estatística agregada pra melhorar o site (sem identificar você individualmente)

Não fazemos marketing intrusivo. Não vendemos seus dados. Não compartilhamos sua foto em redes sociais sem autorização expressa por escrito.

4. Com quem compartilhamos

Pra operar o serviço, compartilhamos dados estritamente necessários com:

  • Mercado Pago — processamento de pagamento (dados do pagador conforme exigência regulatória do BACEN)
  • Resend — envio de e-mails transacionais (e-mail e nome do destinatário)
  • Correios / transportadora escolhida — endereço de entrega + nome do destinatário
  • Infraestrutura: Vercel (hospedagem), Neon (banco de dados), Vercel Blob (armazenamento de fotos) — provedores processam dados sob nossos contratos e políticas

Não compartilhamos com terceiros pra fins de marketing, scoring de crédito, pesquisa de mercado de terceiros ou venda de mailing.

5. Onde e por quanto tempo guardamos

  • Dados do pedido (nome, endereço, valor, status): armazenados em banco de dados Postgres pelo período de 5 anos pra atender exigências fiscais e do Código de Defesa do Consumidor.
  • Foto personalizada: mantida em armazenamento encriptado durante a produção e por até 90 dias após a entrega pra casos de reposição/reimpressão. Após esse período, apagada.
  • E-mails transacionais: histórico fica no painel do Resend conforme retenção do serviço (~30 dias).

6. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

  • Pedir acesso aos seus dados que temos
  • Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados
  • Pedir anonimização ou eliminação dos dados
  • Pedir portabilidade pra outro serviço
  • Revogar consentimento dado anteriormente
  • Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se achar que descumprimos algo

Pra exercer qualquer direito, manda e-mail pra privacidade@minhafigurinha.store. Respondemos em até 15 dias.

7. Cookies

Usamos 2 tipos de cookies:

  • Essenciais (sempre ativos): carrinho de compras, sessão, preferências de idioma. Sem isso o site não funciona.
  • Análise (ativados após você aceitar no banner): Vercel Analytics e Speed Insights — agregam dados anônimos sobre uso pra ajudar a melhorar o site. Não rastreiam você individualmente.

Não usamos cookies de remarketing nem pixels de redes sociais. Você pode bloquear cookies no seu navegador — alguns recursos podem deixar de funcionar.

8. Segurança

Aplicamos práticas razoáveis de segurança: conexão HTTPS, senhas hasheadas, segregação de ambientes, controle de acesso ao admin, dados de pagamento processados externamente. Nenhum sistema é 100% seguro, mas nos esforçamos pra proteger seus dados.

9. Crianças e adolescentes

Se a foto enviada é de uma criança ou adolescente, o responsável legal deve consentir expressamente. Não direcionamos publicidade a menores de 12 anos.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência.

11. Encarregado de dados (DPO)

Encarregado: a definir.
Contato: privacidade@minhafigurinha.store